Lei Ordinária nº 10257/2012 - Alterações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginastica e estabelecimentos similares.
Revogada pela Lei
Data: 02/08/2023
Lei: 12861/2023
Estabelece as normas sobre matrículas para frequentar academias esportivas e estabelecimentos similares no âmbito do município de Sorocaba.