Lei Ordinária nº 10172/2012 - Alterações
Dispõe sobre a alteração do art. 1º e do inciso III do art. 2º da Lei nº 7.159, de 1º de julho de 2004 e dá outras providências (construção de residência familiar ao Chefe da 14ª Circunscrição de Serviço Militar)
Altera a Lei
Data: 01/07/2004
Lei: 7159/2004
Dispõe sobre doação com encargos de imóvel público dominial à União e dá outras providências.