Lei Ordinária nº 12359/2021

LEI Nº 12.359, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. 

Dispõe sobre denominação de “MARIA OLINDA SOARES FERRAZ” a uma via pública e dá ou­tras providências. 

Projeto de Lei nº 200/2020 – autoria do EXECUTIVO. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada ”MARIA OLINDA SOARES FERRAZ” a Rua “11”, localizado no Jardim Nathalia, prolongamento da via de mesmo nome, com término na Rua “02” do mesmo Jardim. 

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1930/2016”. 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 10 de setembro de 2021, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Planejamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDRESSA DE BRITO WASEM 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.09.2021.