Lei Ordinária nº 11923/2019
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.836, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a denominação de “JOSÉ MILTON SIMÃO” a uma via pública e dá outras providências
LEI Nº 11.923, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
(Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.836, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a denominação de “JOSÉ MILTON SIMÃO” a uma via pública e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 59/2019 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 11.836, de 30 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada “JOSÉ MILTON SIMÃO” a Rua “03”, localizada no Jardim Altos do Ipanema, que se inicia na Avenida “01” e termina além da Rua “04” daquele mesmo Jardim.”(NR)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 11.836, de 30 de novembro de 2018.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 26 de março de 2019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI
Secretária de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais