Lei Ordinária nº 10742/2014

LEI Nº 10.742, DE 5 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. (Avenida José Joaquim de Lacerda)

Projeto de Lei nº 523/2013 - autoria do Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “Avenida José Joaquim de Lacerda” a Rua José Joaquim de Lacerda, com denominação dada através das Leis nºs 131/1949 e 4.890/1995, mais o seu prolongamento conhecido como Avenida Radial Norte, com início na Rua Comendador Oeterer e término na Rua João Ribeiro de Barros.

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 5 de março de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 7.3.2014.