Lei Ordinária nº 12641/2022

LEI Nº 12.641, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de “JOÃO FRATE NETO” a uma via de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 269/2022, do Edil Gervino Cláudio Gonçalves

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada "João Frate Neto" a Avenida Marginal Itanguá Trecho 01/AV., com início na Rua Jose Ângelo Fazano e término na Rua Leondino Caramez, localizada na Região Oeste, nesta Cidade.

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito –1949/2019".

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 8 de setembro de 2022, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

CILENE CHABUH BORDEZAN

Secretária de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 08.09.2022.