Lei Ordinária nº 8673/2009
Altera as redações do Termo de Convênio e do Plano de Trabalho que fazem parte integrante da Lei nº 8.480, de 28 de maio de 2008 e dá outras providências.
LEI Nº 8.673, DE 16 DE MARÇO DE 2009.
Altera as redações do Termo de Convênio e do Plano de Trabalho que fazem parte integrante da Lei nº 8.480, de 28 de maio de 2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 23/2009 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as redações do Plano de Trabalho e do Termo de Convênio, integrantes da Lei nº 8.480, de 28 de maio de 2008, conforme documentos inclusos.
Parágrafo único. Ficam fazendo parte integrante da presente Lei os inclusos documentos, referentes à Plano de Trabalho e Termo de Convênio.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 8.480, de 28 de maio de 2008.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 16 de março de 2009, 354º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LAURO CÉSAR DE MADUREIRA MESTRE
Secretário de Negócios Jurídicos
JANUÁRIO RENNA
Secretário de Administração
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra,
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais