Lei Ordinária nº 7504/2005
Altera a redação do Art. 1º, da Lei n.º 3.665, de 06 de setembro de 1991 e dá outras providências. (Declara de Utilidade Pública o Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo SECONCI)
Promulgação: 26/09/2005
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
LEI Nº 7.504, de 26 de setembro de 2005.
Altera a redação do Art. 1º, da Lei n.º 3.665, de 06 de setembro de 1991 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 199/2005 - autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º, da Lei n.º 3.665, de 06 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei n.º 444, de 29 de agosto de 1956, o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI - SP”. (NR)
Art. 2º Ficam ratificados os demais termos da Lei n.º 3.665, de 06 de setembro de 1991.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 26 de setembro de 2.005, 351º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Altera a redação do Art. 1º, da Lei n.º 3.665, de 06 de setembro de 1991 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 199/2005 - autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º, da Lei n.º 3.665, de 06 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei n.º 444, de 29 de agosto de 1956, o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI - SP”. (NR)
Art. 2º Ficam ratificados os demais termos da Lei n.º 3.665, de 06 de setembro de 1991.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 26 de setembro de 2.005, 351º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais