Lei Ordinária nº 6439/2001
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 912, de 27 de fevereiro de 1962 e dá outras providências. (criação de Caixas de Cooperação Escolar nos estabelecimentos de ensino secundário)
Promulgação: 13/08/2001
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Educação
LEI Nº 6.439, de 13 de agosto de 2001.
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 912, de 27 de fevereiro de 1962 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 56/2001 - EXECUTIVO
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei n.º 912, de 27 de fevereiro de 1962, que dispõe sobre a criação de Caixas de Cooperação Escolar nos estabelecimentos de ensino mantidos pela Prefeitura Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 13 de agosto de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTTER
Secretário de Finanças
SHEILA KATZER BOVO
Secretária da Educação e Cultura
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 912, de 27 de fevereiro de 1962 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 56/2001 - EXECUTIVO
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei n.º 912, de 27 de fevereiro de 1962, que dispõe sobre a criação de Caixas de Cooperação Escolar nos estabelecimentos de ensino mantidos pela Prefeitura Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 13 de agosto de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTTER
Secretário de Finanças
SHEILA KATZER BOVO
Secretária da Educação e Cultura
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral