Lei Ordinária nº 11473/2016

LEI Nº 11.473, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre denominação de “JACI DOURADO MATIELLI” a um próprio municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 266/2016 – autoria do Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “JACI DOURADO MATIELLI” a Escola Municipal localizada à Rua José Brandão nº 180, Jardim Montreal.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1926 - 2016”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 20 de dezembro de 2016, 362º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

LINCOLN DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição

Este texto não substitui o publicado no DOM de 29.12.2016