Dispõe sobre denominação de “JACI DOURADO MATIELLI” a um próprio municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 11.473, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de “JACI DOURADO MATIELLI” a um próprio municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 266/2016 – autoria do Executivo
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “JACI DOURADO MATIELLI” a Escola Municipal localizada à Rua José Brandão nº 180, Jardim Montreal.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1926 - 2016”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de dezembro de 2016, 362º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
LINCOLN DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição
Este texto não substitui o publicado no DOM de 29.12.2016