Projeto de Lei Ordinária nº 385/2022

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Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao 15º (décimo quinto) Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a título precário e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 13/12/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

14/06/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.820, de 6 de junho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 104/2023 pelo ofício nº 163/2023. (Data de fim de prazo: 27/06/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 104/2023
01/06/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
01/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 33/2023.
Localização: Plenário
30/05/2023
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 33/2023.
Localização: Divisão de Expediente
30/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
30/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 32/2023.
Localização: Plenário
22/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
15/02/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 22/05/2023.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
16/12/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
15/12/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
15/12/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 83/2022.
Localização: Plenário
13/12/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/06/2023
Descrição: Autógrafo nº 104/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
22/05/2023
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/02/2023
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
16/12/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico