Projeto de Lei Ordinária nº 246/2014
Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 8.610, de 28 de outubro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro em cada uma das unidades autônomas dos condomínios edificados e dá outras providências.
Apresentação: 06/06/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
19/11/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.006, de 17 de novembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 281/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 68/2014.
Localização: Plenário
10/10/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/10/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
07/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 2 em 2ª discussão na S.O. 62/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
18/09/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivado o Substitutivo nº 1 e a Emenda nº 1 a pedido dos autores/ Apresentada Emenda nº 2/ Dado Parecer/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 2, em 1ª discussão na S.O. 57/2014.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
16/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
12/09/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emenda 01
11/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda em 1ª discussão na S.O. 55/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01
01/07/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Protocolado Substitutivo 01.
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
10/06/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
10/06/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
05/06/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
01/07/2014
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: José Antonio Caldini Crespo