Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 8.610, de 28 de outubro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro em cada uma das unidades autônomas dos condomínios edificados e dá outras providências.
Apresentação: 06/06/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
19/11/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.006, de 17 de novembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 281/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 68/2014.
Localização: Plenário
10/10/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/10/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Arquivado o Substitutivo nº 1 e a Emenda nº 1 a pedido dos autores/ Apresentada Emenda nº 2/ Dado Parecer/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 2, em 1ª discussão na S.O. 57/2014.