Projeto de Lei Ordinária nº 272/2013
Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de imóvel da Prefeitura Municipal de Sorocaba – PMS ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE, com fulcro no art. 111, inciso II, § 1º, da Lei Orgânica do Município, c/c o inciso I, do § 2º, do art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Apresentação: 01/08/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
13/09/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.563, de 11 de setembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 203/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
05/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na SO 52/2013.
Localização: Plenário
03/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado, em 1ª discussão na SO 51/2013.
Localização: Plenário
28/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
06/08/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
06/08/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/08/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente