Pesquisa de Legislação

Institui, no âmbito do município de Sorocaba, o mês Julho Faixa Preta e, dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “IRINEU VIEIRA” para Travessa Nova Astúrias Jd Tv/01.

Altera a Lei Municipal nº 12.022, de 10 de junho de 2019, e dá outras providências. (Transporte individual e compartilhado de passageiros - OTTCs)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “VICTOR HUGO SANCHES MACHADO”.

Altera o item 4 dos Critérios de Pontuação (Anexo I) da Lei nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências

Dispõe sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável e dá outras providências.