Pesquisa de Legislação

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO REDE DO BEM” e dá outras providências.

Disciplina a atividade de intermediação de serviços de entrega de mercadorias e pequenas cargas por meio de plataforma tecnológica e dispõe sobre as condições para o exercício da atividade, e dá outras providências.

Institui o “Dia do Desapego Consciente”, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “Vereador Manoel Fernandes Venâncio” a uma via de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “Antenor Villalta” a uma via de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “Nilo Macedo Tolentino” a uma via de nossa cidade e dá outras providências.