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Lei Ordinária nº 12719/2023

14/02/2023
Lei Ordinária

Dispõe sobre a proibição da realização de marchas, inclusive Marcha da Maconha, eventos, reuniões, ou práticas análogas, que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal, relativas a substâncias ilícitas e ilegítimas entorpecentes e/ou psicotrópicas, que possam causar dependência, bem como dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 2023/2023

08/02/2023
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “CARLOS ROBERTO FERREIRA”.

Decreto Legislativo nº 2022/2023

08/02/2023
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “JOSÉ ROBERTO APARECIDO DA SILVA”

Decreto Legislativo nº 2021/2023

08/02/2023
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “ELI BATISTA DA SILVEIRA”.

Decreto Legislativo nº 2020/2023

08/02/2023
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “VITORINO ONGARATO”

Decreto Legislativo nº 2019/2023

08/02/2023
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor “JOSÉ LIMA SOBRINHO (CHITÃOZINHO)”.