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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Resolução nº 522/2023

04/04/2023
Resolução

Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 19ª Legislatura 2025/2028, nos termos dos artigos 28, 29, 30 e 34, inciso III, da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso VI, alínea ‘f’, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12756/2023

31/03/2023
Lei Ordinária

Autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o intercâmbio de informações, o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência.

Lei Ordinária nº 12755/2023

31/03/2023
Lei Ordinária

Dispõe sobre o Programa Municipal de Aprendizagem Social, na administração pública direta, autárquica e fundacional, na forma específica e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12754/2023

30/03/2023
Lei Ordinária

Cria, amplia e extingue cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que reorganiza a estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais - FUNSERV e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12753/2023

30/03/2023
Lei Ordinária

Prioriza o atendimento do diabético para a realização de exames que necessitem de jejum total, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12752/2023

30/03/2023
Lei Ordinária

Altera o § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 10.710, de 08 de janeiro de 2014, que autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores.