Pesquisa de Legislação
Decreto Legislativo nº 2059/2023
Dispõe sobre a concessão da Medalha ‘Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil’ ao Ilustríssimo ‘Gabriel Silva Naime’, e dá outras providências.
Resolução nº 523/2023
Dá nova redação ao artigo 48-C da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
Lei Ordinária nº 12760/2023
Autoriza o Município de Sorocaba a reparar danos patrimoniais causados por alagamento ou inundação.
Lei Ordinária nº 12759/2023
Dispõe sobre a instituição de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), para urbanização e reordenamento de aglomerados subnormais, salubridade habitacional e fomento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 12758/2023
Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, o espetáculo “A PAIXÃO DE CRISTO” encenado anualmente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 12757/2023
Dispõe sobre a política municipal de proteção integral às pessoas com doença celíaca.