Pesquisa de Legislação

Institui obrigação de vistoria periódica de edificações tombadas pelo patrimônio histórico do município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre promoção automática para Guarda Civil de 1ª Classe dos Guardas Civis de 2ª Classe originário do concurso de ingresso do ano de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infraestrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Parceiro da Cidade” e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo único, do art. 1º, e do art. 3º, da Lei Municipal nº 11.368, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito no município de Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação tributária do Município e dá outras providências.