Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 12817/2023
Dispõe sobre a reclassificação salarial e alteração de requisito de ingresso do cargo de Agente de Vigilância Sanitária I e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 12816/2023
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com encargos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba - APAE e dá outras providências.
Resolução nº 525/2023
Modifica o § 3º ao art. 107 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
Decreto Legislativo nº 2084/2023
Modifica o Decreto Legislativo nº 1.880, de 03 de setembro de 2021, alterando a redação do Art. 4º.
Decreto Legislativo nº 2083/2023
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “MARCEL RIBEIRO DE LIMA”.
Decreto Legislativo nº 2082/2023
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana a Ilustríssima Senhora “RAISSA PRELIPKO”.