Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a garantia do usuário de transportar seus animais pets nos serviços de transporte público do Município de Sorocaba, nos termos da presente norma e das que possam lhe complementar.

Altera dispositivo da Lei nº 11.926, de 26 de março de 2019. (Institui o Novo Sistema Municipal Saúde Escola)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Remanejamento de Emendas Impositivas)

Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao 15º (décimo quinto) Grupamento de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, a título precário e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado no dia 23 de maio e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ARIOVALDO AURICCHIO JUNIOR” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.