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Lei Ordinária nº 12826/2023

21/06/2023
Lei Ordinária

Institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Sorocaba e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12825/2023

21/06/2023
Lei Ordinária

Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12824/2023

16/06/2023
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “PROFESSORA ANA CAROLINA MARTINS ALVES PORTO FORAMIGLIO” a um próprio municipal e dá outras providências.

Resolução nº 526/2023

15/06/2023
Resolução

Dispõe sobre a denominação de “PEDRO AMÉRICO DE ARRUDA” a uma dependência desta Casa de Leis.

Decreto Legislativo nº 2086/2023

14/06/2023
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Ilustríssimo Senhor “JOSÉ PAULO CHARBEL”.

Decreto Legislativo nº 2085/2023

14/06/2023
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural Ademar Carlos Guerra ao Ilustríssimo Senhor “PAULO RAIMUNDO QUINALHA” in memorian e dá outras providências.