Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 11608/2017
Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais no Município.
Lei Ordinária nº 11607/2017
Obriga os estabelecimentos públicos e privados que oferecem serviços de radiodiagnóstico por imagem, quer médico, odontológico, veterinário ou de qualquer outra finalidade no Município a oferecer o colete ou avental de chumbo em acompanhantes e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 1564/2017
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor SIMEI FERNANDO LAMARCA.
Decreto Legislativo nº 1563/2017
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor "Fábio Moreira Pilão".
Decreto Legislativo nº 1562/2017
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana à Ilustríssima Senhora “Zenilda Ferreira dos Santos Junqueira”.
Lei Ordinária nº 11606/2017
Dispõe sobre denominação de “NERY KLÜPPEL” a uma via pública, revoga expressamente a Lei nº 11.498, de 6 de março de 2017 e dá outras providências.