Pesquisa de Legislação

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018 - 2021, define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Insere o “Dia do Marco da Paz” no Calendário de Datas Comemorativas do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “OSWALDO JOSÉ STECCA” a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “PROFESSORA HELY GRILLO MUSSI” a uma área pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “JOÃO SOLER GRANADO” a uma via pública, revoga expressamente a Lei nº 11.550, de 18 de julho de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “JOÃO TONON PEREIRA” a uma via pública e dá outras providências.