Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a denominação do Servidor Público RINALDO DE ASSIS FERREIRA às dependências desta Casa de Leis.

Altera a redação da ementa, do art. 2º e dos incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº 10.940, de 27 de agosto de 2014, que dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação a Fazenda do Estado de São Paulo para construção do Núcleo Acadêmico da Policia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providencias.

Institui o Código de Condutas dos Usuários do Transporte Coletivo de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – COMHABIS, revoga expressamente os artigos 3º e 5º da Lei nº 9.804, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município, de seu Conselho Gestor e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.869, de 26 de setembro de 1988 e dá outras providências.