Pesquisa de Legislação

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário, denominado “Reintegração Pró Egresso Municipal” e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o fechamento da rua sem saída "Antonio Jara Peres", no Residencial Villagio Sola e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Paulo Roberto Alves Rodrigues” a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Romes Alves de Mello” a uma via pública e dá outras providências.