Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a obrigatoriedade em avisar o munícipe 3 (três) dias antes da negativa de transporte de ambulância para outros municípios.

Susta os efeitos do Decreto n° 23.920 de 26 de julho de 2018 que regulamenta os intervalos de descanso dos servidores médicos e dentistas lotados na Secretaria da Saúde e dá outras providências

Institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista residente no município de Sorocaba e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 11.527, de 2 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de “PROFESSORA RENICE SERAPHIM” a uma unidade escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “JANET MOREIRA DA GAMA” à uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “CÉSAR AUGUSTO SERAFIM” à uma via pública e dá outras providências.