Pesquisa de Legislação

Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 8.229, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre obras particulares de edificação para fins residenciais e dá outras providências.

Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.582, de 2 de outubro de 2013, que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, criado pelo art. 184, da Lei Orgânica do Município, alterada pelas Leis nºs 10.692, de 27 de dezembro de 2013 e 11.081, de 14 de abril de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de adesivo, ou similar, conscientizando sobre a Lei nº 11.634 de 12 de dezembro de 2017 em todas as embalagens de fogos de artifícios comercializadas em Sorocaba.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana à Ilustríssima Senhora "Patrícia de Queiroz Vieira de Oliveira”.

Institui o “Dia do Tecnólogo” no município de Sorocaba e dá outras providências.