Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “JACONIAS JOSÉ DE LIMA” a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “EMÍLIA DUCCI HERRERA” a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ESTRADA DO SOL” a uma via pública e dá outras providências

Altera a redação da Lei nº 11.805, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre denominação de “HELENA ANGELINA DACOL MANASSÉS” à uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “PEDRO GUERRA” à uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de credenciamento de Instituição de Pagamento para serviços de movimentação de recursos no Município e dá outras providências.