Pesquisa de Legislação
Decreto Legislativo nº 1708/2019
26/03/2019
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito (In Memoriam) ao Ilustríssimo Senhor “Milton Expedito do Nascimento - Dinho”.
Lei Ordinária nº 11922/2019
21/03/2019
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de “VALDOMIRO PEREIRA” a uma via pública municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 11921/2019
21/03/2019
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de “CENTRO COMUNITÁRIO LUIZ CARLOS DA SILVA” a uma área pública e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 11920/2019
21/03/2019
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de “ANDRÉ VARGAS RODRIGUES” a prolongamento de via pública e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 1707/2019
19/03/2019
Decreto Legislativo
Susta os efeitos dos §§ 1º, 2°, 3° e 4° do art. 2°, e inciso “e” do art. 3° do Decreto n° 23.901, de 18 de julho de 2018 sobre concessão de afastamentos e licenças de saúde ao funcionalismo público municipal.
Lei Ordinária nº 11919/2019
18/03/2019
Lei Ordinária
Dispõe sobre a publicidade sobre os meios de denúncia contra maus-tratos a animais.