Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre a criação da Taxa de Educação e dá outras providencias. (para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)

Dispõe sôbre denominação dos cemitérios da cidade. (Saudade - antigo Cemitério da Cidade e Consolação ao antigo Cemitério da Árvore Grande)

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua 8 de Maio, Santa Rosália, última travessa da Rua Santa Rosália)

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel, e da outras providências. (prolongamento da Rua da Penha até a Rua Francisco Ferreira Leão)

Dispõe sôbre desapropriação de imóveis. (abertura da Rua Cláudio Furquim em prolongamento até a Rua Coronel Nogueira Padilha)

Dispõe sôbre aquisição de terreno, por doação, e dá outras providencias. (prolongamento da Rua Duque de Caxias).