Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre abertura de crédito especial. (resgate de dívidas, construção de casas populares, ampliação do Cemitério da Consolação e outros)

Dispõe sôbre denominação de vias públicas. (Ruas João Medeiros Simas à antiga Rua 1, Antônio D’Angelis à antiga Rua 2 e Capitão Alceu Vieira à antiga Rua 3, todas no Retiro São Leopoldo)

Dispõe sôbre aprovação de planos de alargamento das ruas Santa Clara, Dr. Nogueira Martins e Senador Feijó

Autoriza indenizar d. Sydnéa Proença pela utilização, por parte da Municipalidade, de um terreno de sua propriedade. (abertura da Praça Frank Speers)

Revoga os artigos 1º e 2º da Lei n.º 101, e dá outras providências. (desapropriação de imóvel para completar área que constitui o Largo do Bom Jesus)

Regulamenta as vantagens concedidas pelo artigo 30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, aos funcionários municipais participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932 e da Força Expedicionária Brasileira.