Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre o Código de Obras do Município

Isenta de impostos municipais as atividades que menciona. (empresas jornalísticas e estações de rádio legalmente estabelecidas no município).

Dispõe sôbre desapropriação de imóveis. (para abertura em prolongamento da Rua Baltazar Fernandes, trecho da antiga Rua Camargo, até a Rua Moreira Cabral)

Dispõe sôbre aquisição de terreno, por doação

0 NÚMERO 158 (CENTO E CINQUENTA E OITO) NÃO FOI UTILIZADO PARA PROMULGAÇÃO DE NENHUMA LEI, PASSANDO-SE DA LEI N. 157, DE 21 DE ABRIL DE 1.950 PARA A LEI N. 159, DE 6 DE MAIO DE 1.950.

Dispõe sôbre abertura de créditos. (1º Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros e outros)