Autoriza a Prefeitura Municipal a construir um parque infantil no Distrito de Votorantim
Dispõe sôbre doação de um veículo à Bandeira Sorocabana Contra a Tuberculose.
Cria a taxa de 5% sôbre o valor da produção efetiva, calculado na boca da mina, de minérios do Município de Sorocaba.
Altera a tabela de lançamentos do imposto de Indústrias e Profissões sôbre a industria têxtil, com movimento financeiro superior a Cr$ 10.000.000,00.
Dispõe sôbre aumento de vencimentos de funcionários.
Regula a aposentadoria de funcionários, de acôrdo com o artigo 93 da Constituição Estadual.