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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 276/1951

29/12/1951
Lei Ordinária

Autoriza a Prefeitura Municipal a construir um parque infantil no Distrito de Votorantim

Lei Ordinária nº 275/1951

29/12/1951
Lei Ordinária

Dispõe sôbre doação de um veículo à Bandeira Sorocabana Contra a Tuberculose.

Lei Ordinária nº 274/1951

29/12/1951
Lei Ordinária

Cria a taxa de 5% sôbre o valor da produção efetiva, calculado na boca da mina, de minérios do Município de Sorocaba.

Lei Ordinária nº 273/1951

29/12/1951
Lei Ordinária

Altera a tabela de lançamentos do imposto de Indústrias e Profissões sôbre a industria têxtil, com movimento financeiro superior a Cr$ 10.000.000,00.

Lei Ordinária nº 272/1951

29/12/1951
Lei Ordinária

Dispõe sôbre aumento de vencimentos de funcionários.

Lei Ordinária nº 271/1951

29/12/1951
Lei Ordinária

Regula a aposentadoria de funcionários, de acôrdo com o artigo 93 da Constituição Estadual.