Para pesquisar termos exatos, utilize as palavras-chaves entre aspas,
p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 288/1952

22/09/1952
Lei Ordinária

Dispõe sôbre funcionamento de farmácias.

Lei Ordinária nº 287/1952

09/09/1952
Lei Ordinária

Isenta de imposto as industrias que menciona.

Lei Ordinária nº 286/1952

08/09/1952
Lei Ordinária

Revigora a vigência de créditos especiais.

Lei Ordinária nº 284/1952

28/07/1952
Lei Ordinária

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 285/1952

26/07/1952
Lei Ordinária

Estabelece isenção tributária pelo prazo e nas condições que menciona.

Lei Ordinária nº 283/1952

19/06/1952
Lei Ordinária

Anula a Lei Municipal nº 267, de 28 de dezembro de 1951. (que cria o cargo de profissional parteira no Serviço de Assistência Pública Municipal)