Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre a cobrança da taxa de execução de calçamento e de colocação de guias e sargetas.

Dispõe sôbre autorização para venda e doação de terrenos municipais.

Revoga a Lei n. 274, de 29/12/51. (Cria a taxa de 5% sôbre o valor da produção efetiva, calculado na boca da mina, de minérios do Município)

Dispõe sôbre abertura de créditos.

Dispõe sôbre a criação do 1º e 5º graus do curso de Aplicação da Escola Normal Municipal.

Dispõe sôbre concessão de prêmios a monografias.