Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.

Dispõe sôbre concessão de auxílio. (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Sorocaba)

Dispõe sôbre doação de sepultura.

Dispõe sôbre concessão de auxílio à campanha municipal de sinalização do trânsito.

Dispõe sôbre aumento do salário - família.

Dispõe sôbre o pagamento da taxa de água e esgôtos por parte dos e servidores municipais.