Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 336/1953
22/09/1953
Lei Ordinária
Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Frederico Schlaifer)
Lei Ordinária nº 335/1953
22/09/1953
Lei Ordinária
Dispõe sôbre normas de retificação de lançamentos de impostos e taxas municipais.
Lei Ordinária nº 334/1953
22/09/1953
Lei Ordinária
Considera zona comercial a Avenida General Carneiro.
Lei Ordinária nº 333/1953
22/09/1953
Lei Ordinária
Dispõe sôbre isenção de impostos e taxas de emolumentos para construção de passeios, muros ou pequenas modificações em fachadas de prédios, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 332/1953
02/09/1953
Lei Ordinária
Dispõe sôbre abertura de crédito.
Lei Ordinária nº 331/1953
02/07/1953
Lei Ordinária
Autoriza a reforma de notas promissória emitidas pela Prefeitura, e dá outras providências.