Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre abertura de Crédito especial.

Dispõe sôbre aprovação de planos de alargamento e retificação de alinhamento de vias públicas.

Modifica o plano de alargamento da Avenida Comendador Pereira Inácio.

Dispõe sôbre alteração de padrões de vencimentos.

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Orlando da Silva Freitas)

Dispõe sôbre localização de barracas e dá outras providências.