Para pesquisar termos exatos, utilize as palavras-chaves entre aspas,
p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 402/1955

02/06/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de Crédito especial.

Lei Ordinária nº 401/1955

02/06/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre aprovação de planos de alargamento e retificação de alinhamento de vias públicas.

Lei Ordinária nº 400/1955

03/05/1955
Lei Ordinária

Modifica o plano de alargamento da Avenida Comendador Pereira Inácio.

Lei Ordinária nº 399/1955

31/03/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre alteração de padrões de vencimentos.

Lei Ordinária nº 398/1955

29/03/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Orlando da Silva Freitas)

Lei Ordinária nº 397/1955

16/03/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre localização de barracas e dá outras providências.