Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 414/1955

31/10/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Nicolau Perrela)

Lei Ordinária nº 413/1955

31/10/1955
Lei Ordinária

Eleva para Cr$ 4.500,00 mensais, a importância proveniente de salários, ordenados ou vencimentos para os fins previstos na Lei nº 21, e no art. 308, da Lei nº 162.

Lei Ordinária nº 412/1955

27/10/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Nha Quitéria)

Lei Ordinária nº 411/1955

25/10/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre concessão de auxílio a Instituições de Caridade.

Lei Ordinária nº 410/1955

25/10/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre autorização de auxilio para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 409/1955

21/10/1955
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de créditos.