Pesquisa de Legislação

Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Adolfo Claro de Almeida)

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Avelino Rocha)

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Henrique Lamberti)

Dispõe sôbre denominação de "Sir Alexandre Fleming" a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Capitão Bento de Mascarenhas Jequitinhonha)