Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Zelia Dulce de Campos Maia)
Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Antônio Festa)
Dispõe sôbre denominação de “Sérgio Labarca”, a uma via pública da cidade.
Dispõe sôbre abertura de créditos.
Dispõe sôbre abertura de crédito.
Dispõe sôbre abertura de crédito especial.