Dispõe sôbre o Regulamento do Mercado Municipal, e dá outras providências.
Denomina "Sylvio Rosa Santos", uma via pública da cidade.
Denomina “Capitão Jugurtha Neves”, uma via pública da cidade.
Denomina “Profa. Irene Tienghi Púglia”, uma via pública da cidade.
Denomina “Dr. Heitor Avino” uma via pública do Distrito de Votorantim.
Denomina “Jorge Courbassier” uma via pública da cidade.