Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre criação de cargos, para a Faculdade de Direito de Sorocaba e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar o contrato com a São Paulo Electric Company, Limited, para o serviço de iluminação pública da cidade.

Dispõe sôbre desapropriação de terreno para prolongamento da rua Mato Grosso.

Denomina “José de Barros Lima”, uma via pública da cidade.

Denomina “Maria Candida” uma via pública do Distrito de Votorantim.

Dispõe sôbre permuta de terrenos.