Dispõe sôbre abertura de crédito.
Dispõe sôbre denominação de “8 de Maio”, a uma via pública da cidade.
Dispõe sôbre denominação de “Esperanto”, a uma via pública da cidade.
Dispõe sôbre abertura de crédito especial.
Dispõe sôbre aplicação de parte de arrecadação dos Distritos nos próprios Distritos do Município, e dá outras providências.
Dispõe sôbre denominação de “Sylvio Romero”, a uma via pública da cidade.