Pesquisa de Legislação

Altera o artigo 243, da Lei n. 179, de 29/11/1950. (Código Tributário do Município)

Declara de utilidade pública o “Lar Escola Monteiro Lobato”

Estende aos servidores da Prefeitura, que específica, os benefícios da Lei n. 386. (gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos)

Dispõe sôbre criação de cargos.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 1960.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 590, de 24/10/1958. (Rua Antonio Medeiros)