Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “EUNICE MARIA DA SILVA” a uma via pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “AIRTON CARDOSO DE ARRUDA” a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “PATAPIO VIEIRA FILHO” a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.825, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a denominação de JOSÉ CHIORATTO a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “RENÊ PISANESCHI” a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre a Lei nº 11.634, de 12 de dezembro de 2017 em todos os estabelecimentos comerciais no Município.