Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre abertura de crédito especial, complementar, de Cr$17.813.840,00.

Dispõe sôbre modificação de metragem de terreno doado ao instituto de previdência do Estado, pela lei n.722, de 7 de julho de 1960. (doação ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, de imóvel para construção de prédio para a “Delegacia Agrícola de Sorocaba)

Dispõe sôbre modificação dos artigos 1º e 3º, da lei nº 170, de 14 de setembro de 1950. (Autoriza o fornecimento de uniforme de trabalho aos funcionários da Limpesa Pública, Água e Esgôtos e oficinas da Prefeitura)

Dispõe sôbre concessão de aparelhos ortopédicos e cadeiras de rodas a inválidos.

Revoga a Lei nº 621, de 12 de janeiro de 1959, dá outras providências. (autorização aos funcionários municipais a conversão da licença prêmio em vantagem pecuniária)

Acresce parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 660, de 18 de agosto de 1959. (Imposto e Taxas)